quinta-feira, 4 de novembro de 2010

CRISTIANO DEFENDE LEI DE ANISTIA PARA FAMÍLIAS CARENTES


Nesse momento em que novamente se discute a aprovação de lei de anistia para imóveis em situação irregular no município, o vereador Cristiano, presidente da Comissão de Planejamento Urbano da Câmara Municipal de São José dos Campos, garante ser “favorável à aprovação desde que beneficie, sim, moradores comprovadamente de baixa renda, e desde que a regularização não provoque transtornos ou prejudique vizinhos”. No entanto, Cristiano entende que “não é justo que a anistia se estenda a construções de alto padrão, grandes edifícios, onde muitos proprietários, às vezes, já incorrem em irregularidades na expectativa de ser beneficiado por esse tipo de ajuste na lei. Para casos assim, defendo que a pena pecuniária deva ser alta, com a multa sendo destinada para o Fundo Municipal de Habitação, para ser revertida em moradia popular”, completa. Por outro lado, Cristiano lembra que “fica praticamente impossível se estabelecer uma Lei de Zoneamento e um Planejamento Urbano eficaz, onde a prática de anistias é uma constante. Afinal, a ‘Lei de Gerson’, famosa nos anos 80, não pode e nem deve imperar ainda hoje; senão onde e como ficará aquele que constrói corretamente e paga seus impostos em dia”?

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